5000177-28.2024.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.706,81

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

VANESSA DAS GRACAS BASSO LOCATELLI PORTO

CPF 139.***.***-65

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Reu

Advogados / Representantes

TALLES DE SOUZA PORTO

OAB/ES 15996•Representa: ATIVO

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI

OAB/ES 36796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VANESSA DAS GRACAS BASSO LOCATELLI PORTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000177-28.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. Intime-se o ex

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 30/09/2024 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e VANESSA DAS GRACAS BASSO LOCATELLI PORTO - CPF: 139.953.617-65 (REQUERENTE).

18/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:03

Despacho

•28/01/2026, 18:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 13:37

Sentença

•03/09/2024, 22:28

Despacho

•16/02/2024, 19:09