Voltar para busca
5003805-37.2025.8.08.0021
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 27.196,00
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
RAPHAEL MUNIZ PEREIRA
CPF 112.***.***-00
MR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ 16.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
REBECA PASSOS RAMALHETE
OAB/ES 40833•Representa: ATIVO
GILBERTO SIMOES PASSOS
OAB/ES 6754•Representa: ATIVO
ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR
OAB/ES 19147•Representa: ATIVO
MARCO AURELIO GONCALVES PORTELA
OAB/ES 37050•Representa: ATIVO
SHAENNER DE JESUS MAIOLI
OAB/ES 32603•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
01/05/2026, 00:25Decorrido prazo de MR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:25Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:29Decorrido prazo de RAPHAEL MUNIZ PEREIRA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:29Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 00:09Expedição de Intimação - Diário.
12/04/2026, 16:24Expedição de Intimação - Diário.
12/04/2026, 16:21Transitado em Julgado em 13/03/2026 para RAPHAEL MUNIZ PEREIRA - CPF: 112.284.347-00 (REQUERENTE).
12/04/2026, 16:20Juntada de Petição de habilitações
07/04/2026, 15:24Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:30Decorrido prazo de RAPHAEL MUNIZ PEREIRA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:30Decorrido prazo de MR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:30Documentos
Sentença
•02/12/2025, 18:06
Termo de Audiência com Ato Judicial
•05/11/2025, 16:47
Despacho
•29/09/2025, 15:37
Despacho
•10/06/2025, 16:13