5048049-09.2025.8.08.0035

Medidas De Protecao A Pessoa Idosa CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES

OAB/ES 23450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANOEL AGUIAR DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:13

Juntada de certidão

28/02/2026, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de renúncia de prazo

27/02/2026, 16:07

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARCELO SILVA LOPES Advogado do(a) R Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5048049-09.2025.8.08.0035 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967)

26/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:03

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 14:01

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 14:01

Processo Inspecionado

25/02/2026, 12:20

Concedida medida cautelar criminal

25/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:23

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 12:20

Despacho

•19/02/2026, 16:06

Despacho

•19/02/2026, 16:06

Decisão

•04/02/2026, 18:26

Despacho

•23/01/2026, 13:19

Despacho

•23/01/2026, 13:19

Decisão

•18/12/2025, 17:46

Despacho

•09/12/2025, 18:06