5007995-09.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 532.187,60

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.2203-96

Autor

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199•Representa: ATIVO

EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

OAB/ES 20352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 23/06/2026 para BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2203-96 (AGRAVANTE) e FATIMA REGINA DA CONSOLACAO MACEDO - CPF: 652.960.017-53 (AGRAVADO).

26/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FATIMA REGINA DA CONSOLACAO MACEDO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: FATIMA REGINA DA CONSOLACAO MACEDO RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS SOBRE RENDIMENTOS LÍQUIDOS. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5007995-09.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 14:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2203-96 (AGRAVANTE) e não-provido

23/02/2026, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 17:37

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2025, 17:37

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 14:16

Acórdão

•23/02/2026, 16:42

Relatório

•05/12/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 18:51

Decisão

•06/06/2025, 18:35