5022221-06.2024.8.08.0048

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISSON CARVALHO XAVIER

OAB/ES 14229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 01:08

Publicado Sentença em 27/02/2026.

06/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: EMERSON CARVALHO OLIVEIRA SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 5022221-06.2024.8.08.0048 INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de ação penal movida pelo Minis

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: EMERSON CARVALHO OLIVEIRA SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 5022221-06.2024.8.08.0048 INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de ação penal movida pelo Minis

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 15:25

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:12

Extinta a Punibilidade de EMERSON CARVALHO OLIVEIRA - CPF: 096.538.557-43 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:56

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:25

Documentos

Petição (outras)

•25/02/2026, 15:25

Petição (outras)

•25/02/2026, 14:09

Sentença

•25/02/2026, 13:12

Sentença

•25/02/2026, 13:12

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/07/2025, 15:54

Despacho

•24/01/2025, 17:04

Despacho

•12/12/2024, 16:24