0000747-61.2022.8.08.0007

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA MADALENA CASA GRANDE

CPF 118.***.***-08

Autor

JULIO CEZAR CASA GRANDE BARBOSA

CPF 115.***.***-03

Autor

SEBASTIAO LEPPAUS

Terceiro

SEBASTIAO LEPPAUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MURILLO BUENO PIROLA

OAB/ES 33390•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEPPAUS em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 00:47

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

09/03/2026, 00:47

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JULIO CEZAR CASA GRANDE BARBOSA, MARIA MADALENA CASA GRANDE INVESTIGADO: SEBASTIAO LEPPAUS Advogado do(a) INVESTIGADO: MURILLO BUENO PIROLA - ES33390 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000747-61.2022.8.08.0007 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/02/2026, 00:00

Juntada de Ofício

25/02/2026, 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 14:45

Juntada de Ofício

25/02/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 18:20

Processo Inspecionado

24/02/2026, 18:20

Documentos

Documento de comprovação

•26/02/2026, 13:33

Certidão - Juntada

•25/02/2026, 14:51

Certidão - Juntada

•25/02/2026, 14:43

Decisão

•24/02/2026, 18:20

Petição (outras)

•15/10/2025, 16:33

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/11/2023, 17:53