5013033-02.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 841.680,24

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

VS TRANSPORTES PERIGOSOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELINA MAJESKI

OAB/ES 23065•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VS TRANSPORTES PERIGOSOS LTDA AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE D Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5013033-02.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:47

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 14:46

Conhecido o recurso de VS TRANSPORTES PERIGOSOS LTDA - CNPJ: 22.159.425/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido

19/12/2025, 14:48

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 18:59

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

30/09/2025, 13:32

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 14:47

Acórdão

•25/02/2026, 14:46

Acórdão

•19/12/2025, 14:48

Relatório

•20/10/2025, 18:59

Despacho

•16/09/2025, 14:57

Despacho

•16/09/2025, 14:29

Decisão

•15/08/2025, 20:52