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5004252-88.2025.8.08.0000
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO
Partes do Processo
SAMIRA DO NASCIMENTO FREITAS
CPF 115.***.***-17
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
DAYANA DE SOUZA OLIVEIRA SCHULTZ
OAB/ES 40568•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SAMIRA DO NASCIMENTO FREITAS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
03/03/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
03/03/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SAMIRA DO NASCIMENTO FREITAS IMPETRADO: SEDU - Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo e outros (2) RELATOR(A):LUIZ GUILHERME RISSO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ACÓRDÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004252-88.2025.8.08.0000 IMPETRANTE: SAMIRA DO NA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004252-88.2025.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
26/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2026, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 14:46Denegada a Segurança a SAMIRA DO NASCIMENTO FREITAS - CPF: 115.915.997-17 (IMPETRANTE)
25/02/2026, 09:50Juntada de certidão - julgamento
10/02/2026, 13:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 13:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
21/01/2026, 13:38Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2026, 16:43Processo devolvido à Secretaria
16/12/2025, 15:15Pedido de inclusão em pauta
16/12/2025, 15:15Decorrido prazo de SEDU - Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:00Documentos
Acórdão
•25/02/2026, 09:50
Relatório
•16/12/2025, 15:15
Decisão
•30/05/2025, 17:10