0001217-58.2021.8.08.0062

Remessa Necessária CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 49.190,90

Orgao julgador

007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ 27.***.***.0001-18

Autor

PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO

Terceiro

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO

Reu

PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO

CPF 925.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/04/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (APELANTE) e PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: 925.489.547-49 (APELADO).

08/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 24/02/2025.

24/02/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:01

Expedição de acórdão.

20/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 12:20

Sentença confirmada

18/02/2025, 12:20

Juntada de certidão - julgamento

13/02/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:24

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 16:06

Acórdão

•18/02/2025, 12:20

Relatório

•17/12/2024, 16:30

Despacho

•07/11/2024, 16:13

Despacho

•02/10/2024, 14:41

Despacho

•02/10/2024, 12:24

Decisão

•03/08/2024, 15:51

Despacho

•26/03/2024, 13:37

Despacho

•25/03/2024, 18:03

Sentença

•30/11/2023, 21:53

Decisão

•03/04/2023, 19:26