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5005338-50.2025.8.08.0047
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.499,20
Orgao julgador
São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
HUMBERTO BATISTA DOMINGAS
CPF 652.***.***-72
LUCIA APARECIDA FRANCISCO GUERRA
CPF 099.***.***-77
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/04/2026, 12:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/04/2026, 12:33Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:32Juntada de Certidão
15/04/2026, 00:41Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA FRANCISCO GUERRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:41Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 17:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 18:26Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2026, 18:25Conclusos para despacho
24/03/2026, 11:44Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:43Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:42Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2026, 08:55Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2026, 17:29Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 15:48Documentos
Despacho
•25/03/2026, 18:25
Despacho
•25/03/2026, 18:25
Sentença
•02/03/2026, 14:03
Decisão
•30/10/2025, 16:52
Decisão
•30/10/2025, 16:36
Despacho
•16/07/2025, 16:13