5031103-92.2025.8.08.0024

Embargos de Terceiro CívelPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 188.760,57

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ADRIANO SILVIO BATISTA

CPF 220.***.***-12

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Terceiro

PROCON ES

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 08.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES

Reu

Advogados / Representantes

CLETU ELIAS DOS SANTOS

OAB/SP 367624•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 17:56

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ADRIANO SILVIO BATISTA - CPF: 220.566.668-12 (EMBARGANTE) e INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (EMBARGADO).

17/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO BATISTA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 00:48

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADRIANO SILVIO BATISTA EMBARGADO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado do(a) EMBARGANTE: CLETU ELIAS DOS SANTOS - SP367624 SEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5031103-92.2025.8.08.0024 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:18

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 18:50

Decisão

•25/08/2025, 13:58