5001767-37.2025.8.08.0026

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.231,33

Orgao julgador

Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDNA SILVA DE MATOS

CPF 002.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEO ROMARIO VETTORACI

OAB/ES 13164•Representa: ATIVO

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON

OAB/ES 17187•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de EDNA SILVA DE MATOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 02:43

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDNA SILVA DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5001767-37.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:10

Julgado procedente o pedido de EDNA SILVA DE MATOS - CPF: 002.370.877-82 (REQUERENTE).

24/02/2026, 23:07

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:14

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de EDNA SILVA DE MATOS em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

05/09/2025, 04:03

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.

05/09/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 13:20

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 17:49

Sentença

•24/02/2026, 23:07

Despacho

•26/06/2025, 20:48

Despacho

•26/06/2025, 20:48