5003149-65.2025.8.08.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.071,34

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

VERA LUCIA TEIXEIRA

CPF 844.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SARA TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 41882•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

12/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 20:27

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VERA LUCIA TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: SARA TEIXEIRA DOS SANTOS - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5003149-65.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:14

Julgado procedente o pedido de VERA LUCIA TEIXEIRA - CPF: 844.109.907-30 (REQUERENTE).

24/02/2026, 23:22

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de contestação

15/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 19:31

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:15

Sentença

•24/02/2026, 23:22

Despacho

•30/09/2025, 13:47