5011427-70.2025.8.08.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELI FREIRE SARDINHA

CPF 171.***.***-75

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CAMPOS DE ANAIDE

OAB/RJ 229033•Representa: ATIVO

EDSON FERREIRA DE ANAIDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de réplica

12/03/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 00:57

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELI FREIRE SARDINHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CAMPOS DE ANAIDE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5011427-70.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 07:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2025, 17:09

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 07:43

Despacho

•05/12/2025, 07:43