5043859-03.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GERCY LIBERATO FILHO

CPF 559.***.***-49

Autor

LARA PEREIRA LIBERATO

CPF 147.***.***-43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA VIEIRA LIBERATO

OAB/ES 10743•Representa: ATIVO

FREDERICO VIOLA COLA

OAB/ES 16858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de réplica

11/03/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GERCY LIBERATO FILHO, LARA PEREIRA LIBERATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, REIS MAGOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELA VIEIRA LIBERATO - ES10743 Advogado do(a) REQUERIDO: FREDERICO VIOLA COLA - ES16858 INTIMAÇÃO Por ordem do Exm. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação à p Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5043859-03.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de contestação

15/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 02:40

Juntada de certidão

19/11/2025, 02:39

Juntada de certidão

13/11/2025, 18:20

Expedição de Intimação Diário.

13/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:05

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/11/2025, 16:05

Documentos

Decisão - Mandado

•13/11/2025, 16:05

Decisão - Mandado

•13/11/2025, 16:05