5000301-09.2025.8.08.0058

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

GUILHERME MOURA DE OLIVEIRA CRISANTO

CPF 187.***.***-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXA RUAS SGULMARO AHNERT

CPF 136.***.***-11

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:45

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para GUILHERME MOURA DE OLIVEIRA CRISANTO - CPF: 187.244.447-40 (AUTOR DO FATO).

30/03/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

30/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5000301-09.2025.8.08.0058 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: GUILHERME MOURA DE OLIVEIRA CRISANTO Advogado do AUTOR DO FATO: BRUNA GONCALVES DE ANDRADE - MG120688 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Var

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:36

Processo Inspecionado

24/02/2026, 15:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GUILHERME MOURA DE OLIVEIRA CRISANTO - CPF: 187.244.447-40 (AUTOR DO FATO)

24/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 12:51

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:44