5040103-44.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.908,88

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALVIM MARIO PEREIRA DAS NEVES

CPF 376.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALVIM MARIO PEREIRA DAS NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por orde Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5040103-44.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 15:37

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALVIM MARIO PEREIRA DAS NEVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 11:29

Documento de comprovação

•24/10/2025, 12:51