0014736-50.2018.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO PEIXOTO BELMOCK

CPF 558.***.***-34

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS LELIS BARCELOS SILVA

OAB/ES 25521•Representa: ATIVO

VINICIUS MILDEBERG SANTOS

OAB/ES 19094•Representa: ATIVO

FERNANDA MARTINS NUNES

OAB/ES 28742•Representa: ATIVO

JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 8860•Representa: ATIVO

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 17:55

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SERGIO PEIXOTO BELMOCK - CPF: 558.997.817-34 (REQUERENTE).

05/04/2026, 17:55

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO PEIXOTO BELMOCK em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:23

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SERGIO PEIXOTO BELMOCK REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIONE DE NADAI - ES14900 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Ex Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0014736-50.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 15:40

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/01/2026, 15:54

Julgado improcedente o pedido de SERGIO PEIXOTO BELMOCK - CPF: 558.997.817-34 (REQUERENTE).

27/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

15/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

29/06/2025, 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/05/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 15:54