5006383-26.2024.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.300,44

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF 714.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/03/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 DESPACHO Rec ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006383-26.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 11:40

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:11

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:16

Despacho

•25/02/2026, 15:16

Sentença

•19/12/2025, 16:31

Despacho

•25/09/2025, 17:34

Despacho

•25/09/2025, 17:34

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Despacho

•18/06/2025, 14:49

Despacho

•20/05/2025, 15:43

Despacho

•27/08/2024, 15:44