0016241-76.2018.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOILSON MANHAES

CPF 302.***.***-68

Autor

JOILSON MANHAES

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE MODESTO LOUREDO FERREIRA

OAB/ES 20739•Representa: ATIVO

SARA ARIAS DE PAULA

OAB/ES 23281•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e JOILSON MANHAES - CPF: 302.307.807-68 (REQUERENTE).

05/04/2026, 17:42

Juntada de Certidão

15/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOILSON MANHAES em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOILSON MANHAES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: SARA ARIAS DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016241-76.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 15:51

Julgado improcedente o pedido de JOILSON MANHAES - CPF: 302.307.807-68 (REQUERENTE).

28/01/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

28/01/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de SARA ARIAS DE PAULA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 17:48