0026534-08.2018.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 368,34

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DA COSTA

CPF 621.***.***-15

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE SILVA ALMEIDA

OAB/ES 23738•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para CARLOS ROBERTO DA COSTA - CPF: 621.446.267-15 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 17:26

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 00:50

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JACQUELINE SILVA ALMEIDA - ES23738 INTIMAÇÃO Por ord Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0026534-08.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:53

Julgado improcedente o pedido de CARLOS ROBERTO DA COSTA - CPF: 621.446.267-15 (REQUERENTE).

28/01/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

28/01/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 17:48