0012145-81.2019.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.077,99

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDVALDO PIRES DANTAS

CPF 915.***.***-49

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para EDVALDO PIRES DANTAS - CPF: 915.880.227-49 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 17:12

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES DANTAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 01:29

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDVALDO PIRES DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 INTIMAÇÃO Po Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0012145-81.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 15:54

Julgado improcedente o pedido de EDVALDO PIRES DANTAS - CPF: 915.880.227-49 (REQUERENTE).

28/01/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

28/01/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:50

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2021, 16:28

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 17:48