5001794-48.2023.8.08.0007

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA RODRIGUES

OAB/ES 8301•Representa: PASSIVO

ALFREDO DA LUZ JUNIOR

OAB/ES 7805•Representa: PASSIVO

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES

OAB/ES 7976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de providências

23/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de pedido de providências

30/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de ALTINO PERCÍLIOS em 13/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:52

Juntada de certidão

18/03/2026, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de ALTINO PERCÍLIOS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 03:21

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de pedido de providências

26/02/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALTINO PERCÍLIOS Advogados do(a) REU: ALFREDO DA LUZ JUNIOR - ES7805, MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES - ES7976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001794-48.2023.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/02/2026, 00:00

Juntada de Mandado - Intimação

25/02/2026, 16:04

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:02

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 19:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/09/2025, 14:47

Decisão

•15/05/2025, 15:03

Decisão

•17/09/2024, 18:07