0012148-36.2019.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.210,19

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ADROALDO GAIGHER

CPF 252.***.***-72

Autor

ADROALDO GAIGHER

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ADROALDO GAIGHER - CPF: 252.418.427-72 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

17/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ADROALDO GAIGHER em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADROALDO GAIGHER REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0012148-36.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:03

Julgado improcedente o pedido de ADROALDO GAIGHER - CPF: 252.418.427-72 (REQUERENTE).

29/01/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

28/01/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 16:08