0000316-14.2020.8.08.0034

Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 342.480,00

Orgao julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS MARTINS, MARIA DA PENHA SANTOS MARTINS, BRUNO FERREIRA NASCIMENTO MARTINS REQUERIDO: RENAN GONCALVES MARTINS INVENTARIANTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE MARIA DIAS - ES6823 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0000316-14.2020.8.08.0034 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Vistos, etc Indefiro o petitório de id. 93521203, pois o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) deve ser realizado pelo envio da Declaração sem remessas dos autos às repartições fazendárias, nos termos Provimento Nº 08/2025 da Corregedoria Geral de Justiça do TJES – DISP. 06/06/2025, em anexo. Com resposta, vista a parte inventariante para recolhimento do tributo, com prazo de 30 dias. Dil.-se. Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica. HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:13

Processo Inspecionado

17/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:24

Juntada de Informações

20/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS MARTINS, MARIA DA PENHA SANTOS MARTINS, BRUNO FERREIRA NASCIMENTO MARTINS REQUERIDO: RENAN GONCALVES MARTINS INVENTARIANTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS MARTINS Ad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone: 27 99922-3498 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000316-14.2020.8.08.0034 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS MARTINS, MARIA DA PENHA SANTOS MARTINS, BRUNO FERREIRA NASCIMENTO MARTINS REQUERIDO: RENAN GONCALVES MARTINS INVENTARIANTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS MARTINS Ad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone: 27 99922-3498 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000316-14.2020.8.08.0034 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

10/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:01

Despacho

•17/04/2026, 16:13

Sentença

•25/02/2026, 09:27

Decisão

•01/12/2025, 13:44

Decisão

•28/11/2025, 15:45

Documento de comprovação

•09/09/2024, 21:02

Despacho

•12/07/2024, 11:26

Despacho

•22/06/2023, 17:13