5039851-41.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 187.885,20

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTHER GAMA FERREIRA

CPF 149.***.***-24

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTHER GAMA FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:30

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTHER GAMA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5039851-41.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:03

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTHER GAMA FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 11:31

Documento de comprovação

•23/10/2025, 14:12