0005342-51.2020.8.08.0047

Acao Penal Procedimento SumarissimoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MARCIA DA SILVA DOS SANTOS FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARCIA DA SILVA DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

RAFAEL ELIAS DE JESUS

Terceiro

RAFAEL ELIAS DE JESUS

CPF 156.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA BRITES VIEIRA

OAB/ES 8802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:43

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:41

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL ELIAS DE JESUS Advogado do(a) REU: CLAUDIA BRITES VIEIRA - ES8802 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 3ª Vara Criminal, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005342-51.2020.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:07

Processo Inspecionado

29/01/2026, 17:43

Extinta a punibilidade por prescrição

29/01/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 10:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2025 16:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

20/01/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:24

Documentos

Petição (outras)

•20/02/2026, 15:42

Sentença

•29/01/2026, 17:43

Despacho

•01/12/2025, 13:56

Despacho

•13/05/2025, 16:25

Despacho

•27/01/2025, 12:58

Decisão

•01/04/2024, 10:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/03/2024, 12:52