0000939-94.2024.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS

OAB/ES 14250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

11/05/2026, 17:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 00:59

Juntada de certidão

05/03/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 01:02

Juntada de certidão

04/03/2026, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 02:22

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de GILDASIO PECALLO OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Expedição de Mandado - Intimação.

27/02/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos em inspeção. Atendendo aos critérios objetivos e subjetivos da pauta de audiências deste Juízo, antecipo a audiência de instrução em continuação designada para o dia 06 de maio de 2026, às 15:30 horas. A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunh

26/02/2026, 00:00

Juntada de Ofício

25/02/2026, 16:05

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 16:04

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/05/2026, 17:14

Decisão

•30/01/2026, 14:39

Decisão

•30/01/2026, 14:39

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/10/2025, 17:41

Despacho - Mandado

•05/11/2024, 14:15

Decisão - Mandado

•15/05/2024, 13:29