0005316-21.2021.8.08.0014

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SANDRA GAMBARINI MARIM

CPF 119.***.***-10

Autor

CLAUDIO MARIM

CPF 080.***.***-29

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOICE ARAUJO

OAB/ES 12583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para CLAUDIO MARIM - CPF: 080.475.947-29 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SANDRA GAMBARINI MARIM - CPF: 119.457.287-10 (REQUERENTE).

12/03/2026, 12:41

Juntada de certidão

12/03/2026, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 02:49

Juntada de certidão

12/03/2026, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 02:49

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de SANDRA GAMBARINI MARIM em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SANDRA GAMBARINI MARIM REQUERIDO: CLAUDIO MARIM S E N T E N Ç A OFÍCIO / MANDADO Cuidam os autos de requerimento de medidas protetivas apresentado p Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3770-6558 - 4ª Secretaria Inteligente Criminal PROCESSO Nº 0005316-21.2021.8.08.0014 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

26/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:01

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 16:20

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 16:14

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 17:57

Sentença

•24/02/2026, 17:57

Despacho

•19/01/2026, 18:07

Despacho

•19/01/2026, 18:07

Despacho

•01/12/2025, 17:12

Decisão

•15/08/2025, 14:01

Despacho

•01/07/2025, 19:15

Despacho

•01/07/2025, 19:15

Despacho

•19/05/2025, 17:50

Despacho

•19/05/2025, 17:50

Despacho

•10/01/2025, 18:15

Despacho

•16/01/2024, 15:22