5033859-02.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.409,93

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

UALTER FRANCISCO FARIAS GONCALVES

CPF 115.***.***-45

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de UALTER FRANCISCO FARIAS GONCALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 01:55

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: UALTER FRANCISCO FARIAS GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5033859-02.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:19

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:40

Despacho

•14/10/2025, 17:07

Documento de comprovação

•15/09/2025, 17:06