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0007606-20.2018.8.08.0012
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM
Processos relacionados
Partes do Processo
GUALTER ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 560.***.***-91
SUPERMERCADOS SCHOWAMBACH
SUPERMERCADOS SCHOWAMBACH
TELEVISAO VITORIA S/A
CNPJ 27.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
HEBER STORCK DA SILVA
OAB/ES 22985•Representa: ATIVO
ROBERTO JOANILHO MALDONADO
OAB/ES 7028•Representa: PASSIVO
CAIO ARNAL PERENZIN
OAB/ES 13653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 12:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
19/02/2026, 12:37Transitado em Julgado em 19/12/2025 para GUALTER ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 560.530.537-91 (APELANTE), SUPERMERCADOS SCHOWAMBACH (APELADO) e TELEVISAO VITORIA S/A - CNPJ: 27.419.100/0001-03 (APELADO).
13/02/2026, 14:31Expedição de Intimação - Diário.
27/11/2025, 17:27Expedição de Intimação - Diário.
27/11/2025, 17:27Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/11/2025, 17:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2025, 14:29Juntada de certidão - julgamento
12/11/2025, 17:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 12:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2025, 18:50Processo devolvido à Secretaria
10/10/2025, 16:10Pedido de inclusão em pauta
10/10/2025, 16:10Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
22/07/2025, 15:06Decorrido prazo de GUALTER ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:01Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SCHOWAMBACH em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:01Documentos
Acórdão
•27/11/2025, 17:27
Acórdão
•27/11/2025, 17:09
Relatório
•10/10/2025, 16:10
Despacho
•12/03/2025, 15:24
Acórdão
•20/02/2025, 16:02
Acórdão
•13/02/2025, 13:35
Relatório
•18/01/2025, 10:00
Despacho
•17/05/2024, 15:51
Despacho
•24/04/2024, 17:31