5025896-40.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CAROLINE BARROS FRANCA NOGUEIRA

CPF 834.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAROLINE BARROS FRANCA NOGUEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAROLINE BARROS FRANCA NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5025896-40.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:31

Indeferida a petição inicial

10/02/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 16:46

Despacho

•29/07/2025, 19:53