5013191-10.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.858,92

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIENE NOBRE DA SILVA SOARES

CPF 139.***.***-84

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIENE NOBRE DA SILVA SOARES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 01:34

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIENE NOBRE DA SILVA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5013191-10.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de ELIENE NOBRE DA SILVA SOARES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 12:06

Juntada de Certidão

23/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:03

Indeferida a petição inicial

19/11/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 17:45

Despacho

•29/04/2025, 17:56