0032276-23.2017.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

PREVES FUNDACAO DE PREV COMPLEM DO EST DO ES

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

PREVES FUNDACAO DE PREV COMPLEM DO EST DO ES

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BESSA SOARES

OAB/ES 7830•Representa: ATIVO

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI

OAB/ES 4097•Representa: ATIVO

ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA

OAB/ES 5013•Representa: ATIVO

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

OAB/ES 13619•Representa: ATIVO

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA

OAB/ES 8847•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 15:59

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 13:40

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 16:33

Acórdão

•09/02/2026, 15:59

Relatório

•12/11/2025, 13:40

Relatório

•10/11/2025, 18:10

Acórdão

•09/05/2025, 17:46

Acórdão

•09/05/2025, 13:44

Despacho

•25/03/2025, 16:29

Relatório

•07/02/2025, 16:01

Sentença

•27/08/2024, 17:20