5022741-76.2025.8.08.0000

Pedido De Efeito Suspensivo A ApelacaoReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GUEDES DA SILVA

CPF 086.***.***-47

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO ABDALLA

OAB/ES 5463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 14:47

Juntada de Certidão

19/04/2026, 14:47

Juntada de Certidão

19/04/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e PAULO ROBERTO GUEDES DA SILVA - CPF: 086.339.717-47 (REQUERENTE).

17/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUEDES DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:19

Publicado Decisão Monocrática em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PAULO ROBERTO GUEDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EVANDRO ABDALLA - ES5463-A DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROCESSO Nº 5022741-76.2025.8.08.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Trata-se de Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo à apelação interposta por

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 15:37

Julgado improcedente o pedido de PAULO ROBERTO GUEDES DA SILVA - CPF: 086.339.717-47 (REQUERENTE)

25/02/2026, 15:37

Julgado improcedente o pedido de PAULO ROBERTO GUEDES DA SILVA - CPF: 086.339.717-47 (REQUERENTE)

30/01/2026, 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2026, 08:12

Documentos

Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:35

Decisão Monocrática

•25/02/2026, 15:37

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 08:12

Decisão

•13/01/2026, 13:26

Decisão

•12/01/2026, 16:47

Documento de comprovação

•31/12/2025, 19:11

Documento de comprovação

•31/12/2025, 19:11

Documento de comprovação

•31/12/2025, 19:11