5011282-30.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSENILTON BISPO DOS SANTOS

CPF 009.***.***-67

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSENILTON BISPO DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSENILTON BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5011282-30.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:39

Indeferida a petição inicial

15/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 15:22

Despacho

•06/05/2025, 14:58