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5006367-98.2026.8.08.0048
DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
NILZA MARIA GONCALVES
CPF 967.***.***-00
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DA SERRA
CNPJ 27.***.***.0016-03
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
LEONARDO JOSE PEREIRA SALES
OAB/ES 25339•Representa: ATIVO
LUCAS PEREIRA SALES
OAB/ES 28794•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado improcedente o pedido de NILZA MARIA GONCALVES - CPF: 967.808.197-00 (REQUERENTE).
05/05/2026, 08:42Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:38Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
03/03/2026, 03:38Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
03/03/2026, 03:38Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NILZA MARIA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO JOSE PEREIRA SALES - ES25339, LUCAS PEREIRA SALES - ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5006367-98.2026.8.08.0048 DESAPROPRIAÇÃO (90)
26/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2026, 16:41Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 09:32Conclusos para despacho
23/02/2026, 13:50Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:50Distribuído por sorteio
23/02/2026, 11:09Documentos
Sentença
•05/05/2026, 08:42
Despacho
•25/02/2026, 09:32