5001583-02.2025.8.08.0020

Ação Civil PúblicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ANTONIO STIEG CANDEIA

OAB/ES 34070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de Polianna Maria Coelho em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 03:19

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de Polianna Maria Coelho em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:27

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:55

Expedição de Mandado - Citação.

18/03/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:05

Despacho

•25/02/2026, 16:05

Decisão

•29/08/2025, 14:00