5005233-45.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.924,98

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICIA LUGON ZACCA

CPF 100.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e PATRICIA LUGON ZACCA - CPF: 100.881.967-04 (REQUERENTE).

20/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA LUGON ZACCA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

10/03/2026, 00:15

Publicado Sentença em 27/02/2026.

10/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA LUGON ZACCA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES2862 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5005233-45.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:06

Julgado procedente o pedido de PATRICIA LUGON ZACCA - CPF: 100.881.967-04 (REQUERENTE).

25/02/2026, 16:06

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

25/02/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de réplica

01/12/2025, 16:25

Expedição de Intimação eletrônica.

13/11/2025, 14:07

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:06

Sentença

•25/02/2026, 16:06

Despacho

•06/08/2025, 13:55

Despacho

•06/08/2025, 13:55

Despacho

•13/02/2025, 18:02

Despacho

•13/02/2025, 18:02