5015200-18.2024.8.08.0035

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

REGIS VIANA XAVIER

CPF 136.***.***-84

Reu

REGIS VIANA XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

HERON CORREIA TEIXEIRA

CPF 119.***.***-96

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAICON SCHINEIDER DA SILVA

OAB/ES 27193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para FABRICIO FERNANDES ALLEDI - CPF: 058.297.837-89 (VÍTIMA), LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA - CPF: 119.617.397-47 (TESTEMUNHA POLO ATIVO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e REGIS VIANA XAVIER - CPF: 136.901.887-84 (AUTOR DO FATO).

23/03/2026, 14:51

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de REGIS VIANA XAVIER em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de REGIS VIANA XAVIER em 10/11/2025 23:59.

08/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/03/2026, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

07/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5015200-18.2024.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: REGIS VIANA XAVIER Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MAICON SCHINEIDER DA SILVA - ES27193 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 17:59

Juntada de Certidão

14/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:32

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

27/11/2025, 13:17

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 13:17

Despacho

•22/08/2025, 17:05

Despacho

•10/02/2025, 14:11

Despacho

•03/12/2024, 16:48

Despacho

•04/09/2024, 17:21

Despacho

•04/06/2024, 14:54