0003086-73.2021.8.08.0024

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

RAFAEL VAZ PEIXOTO

CPF 054.***.***-08

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO GODOY COSTA PINTO

OAB/SC 49656•Representa: ATIVO

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA

OAB/ES 22177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 18:29

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LIA NUERNBERG APELADO: RAFAEL VAZ PEIXOTO RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER DESPACHO Ciente da certidão de ID nº 14182106. Considerando a retificação da autuação do presente feito para atualizar a defesa da apelante Lia Nuernberg, e a necessidade de regular processamento do feito. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003086-73.2021.8.08.0024 Intime-se o Dr. Maurício Godoy Costa Pinto OAB/SC nº 49.656, para que apresente as razões recursais diretamente neste Tribun

26/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/02/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

27/01/2025, 17:48

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:47

Cancelada a movimentação processual

27/01/2025, 17:45

Desentranhado o documento

27/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:59

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:49

Despacho

•26/03/2026, 09:27

Despacho

•23/02/2026, 14:16

Despacho

•29/01/2026, 18:29

Despacho

•29/09/2025, 18:35

Despacho

•29/07/2025, 16:34

Despacho

•21/05/2025, 17:41

Despacho

•24/03/2025, 18:31

Despacho

•22/05/2024, 16:43

Despacho

•19/01/2024, 16:34

Despacho

•18/10/2023, 17:16

Despacho

•17/08/2023, 17:24

Despacho

•17/08/2023, 17:11

Despacho

•21/06/2023, 15:59

Despacho

•07/02/2023, 15:13