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5037789-28.2025.8.08.0048
Procedimento Comum CívelMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 37.785,13
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/05/2026, 12:13Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:10Publicado Notificação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REQUERIDO: ESSENCIAL CLEAN LAVANDERIA LTDA Nome: ESSENCIAL CLEAN LAVANDERIA LTDA Endereço: PORTO ALEGRE, 10, ALTEROSAS, SERRA - ES - CEP: 29167-036 DESPACHO / CARTA / CITAÇÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5037789-28.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção Em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art.5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, art. 4º e art. 139, inciso II do Código de Processo Civil), sem prejuízo da conciliação entre as partes a qualquer tempo, deixo de designar audiência de conciliação e mediação nos autos, podendo, no entanto, apontar o interesse, caso em que a audiência será imediatamente designada. CUMPRA-SE este Despacho servindo de Carta/Ofício. FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para fins de apresentação de Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada deste aos autos. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. DILIGENCIE-SE. Serra - ES, data registrada automaticamente conforme assinatura eletrônica. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 80585481 01-Cobrança-SUPER X Essencial Clean Petição Inicial 25101012304549300000076280152 80585484 02-Procuração-Advogados-SUPERGASBRÁS Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25101012304576400000076280155 80585485 03-Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25101012304604800000076281656 80585486 04-Contrato Social-SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Documento de Identificação 25101012304637600000076281657 80585487 05-Contrato de Fornecimento Documento de comprovação 25101012304664600000076281658 80585488 06-Comprovante de descumprimento Documento de comprovação 25101012304685900000076281659 80585489 07-Notificação-Essencial Clean Documento de comprovação 25101012304709000000076281660 80585492 08-AR-comprovante de entrega da Notificação Documento de comprovação 25101012304731500000076281663 80585493 09-Nfs Utilizadas para cálculo da multa Documento de comprovação 25101012304749600000076281664 80605109 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25101518290910800000076298857 80605109 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25101518290910800000076298857 81160850 SUPERGASBRÁS-Junta Comprovante de Custas Prévias Petição (outras) 25101714290622700000076804102 81162163 Super-Junta comprovante de custas prévias Documento de comprovação 25101714290646100000076805212 81162162 DUA-Comprovante Pagamento Custas Iniciais Documento de comprovação 25101714290659100000076805211 81162196 SUPERGASBRÁS-Junta DUA e COMPROVANTE de Pagamento de Custa Iniciais Petição (outras) 25101714371392700000076805238 81163771 DUA-Pagamento Custas Iniciais Documento de comprovação 25101714371410300000076806909 81163768 DUA-Comprovante Pagamento Custas Iniciais Documento de comprovação 25101714371428100000076806906 83858891 Decurso de prazo Decurso de prazo 25112700320544600000079274444 91330029 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022518104620100000083839350 91374296 SUPERGASBRÁS-Informa Pagamento Custas-Pede Providências Pedido de Providências 26022613173491600000083881291
15/04/2026, 00:00Expedição de Carta Postal - Citação.
14/04/2026, 13:47Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2026, 13:46Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 12:36Processo Inspecionado
30/03/2026, 12:36Conclusos para despacho
26/03/2026, 17:59Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
07/03/2026, 01:23Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
07/03/2026, 01:23Juntada de Petição de pedido de providências
26/02/2026, 13:17Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REQUERIDO: ESSENCIAL CLEAN LAVANDERIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO - ES24519, IVANILDO JOSE CAETANO - ES7422 INTIMAÇÃO Fica o advogado do requ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5037789-28.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2026, 00:00Documentos
Despacho - Carta
•30/03/2026, 12:36