5021235-90.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.940.875,72

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

COMPROCARD LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-48

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENZO TOMAZELLI LANCA

OAB/ES 24923•Representa: ATIVO

BRUNA SILVA CUNHA

OAB/ES 37014•Representa: ATIVO

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 8787•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de COMPROCARD LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 03:32

Publicado Notificação em 27/02/2026.

07/03/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMPROCARD LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5021235-90.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE TUTELA

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:38

Julgado procedente o pedido de COMPROCARD LTDA - CNPJ: 06.175.892/0001-48 (REQUERENTE).

10/02/2026, 20:54

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:05

Expedição de Intimação eletrônica.

22/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 18:38

Sentença

•10/02/2026, 20:54

Despacho

•22/10/2025, 13:24

Despacho

•07/07/2025, 18:02

Documento de comprovação

•07/07/2025, 14:36

Decisão - Mandado

•09/06/2025, 17:02