5001128-46.2025.8.08.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.170,29

Orgao julgador

Domingos Martins - 1ª Vara

Partes do Processo

AUREO RAMOS BORGES

CPF 195.***.***-15

Autor

ELIZABETH PRATA BORGES

CPF 396.***.***-04

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG 152302•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de AUREO RAMOS BORGES em 21/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 21/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de ELIZABETH PRATA BORGES em 21/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de ELIZABETH PRATA BORGES em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de AUREO RAMOS BORGES em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:52

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/03/2026, 03:40

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

07/03/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

07/03/2026, 03:40

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2025.

07/03/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 03:39

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 03:39

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:11

Despacho

•11/02/2026, 12:45

Decisão

•01/12/2025, 08:44

Sentença

•23/10/2025, 08:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/10/2025, 15:42

Despacho

•22/08/2025, 10:55

Despacho

•05/08/2025, 16:42