5007937-32.2024.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SAMILY DA SILVA MESSIAS

CPF 155.***.***-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKAELLE LUCCHI DE QUADROS

OAB/ES 18926•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 22/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e SAMILY DA SILVA MESSIAS - CPF: 155.323.927-06 (INTERESSADO).

22/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de SAMILY DA SILVA MESSIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de SAMILY DA SILVA MESSIAS em 24/11/2025 23:59.

07/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 03:33

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

06/03/2026, 03:33

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

06/03/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SAMILY DA SILVA MESSIAS Advogado do(a) INTERESSADO: MIKAELLE LUCCHI DE QUADROS - ES18926 INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5007937-32.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:43

Processo Inspecionado

20/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:06

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:43

Sentença

•20/02/2026, 17:43

Decisão

•06/10/2025, 19:02

Decisão

•06/10/2025, 19:02

Decisão

•20/03/2025, 12:33

Despacho

•14/11/2024, 17:55

Despacho

•13/09/2024, 16:15

Despacho

•22/08/2024, 12:57

Sentença

•12/07/2024, 12:56

Despacho

•04/04/2024, 13:35