5005346-63.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANO JOSE MIRANDA PIMENTEL

CPF 007.***.***-90

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para FABIANO JOSE MIRANDA PIMENTEL - CPF: 007.264.827-90 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

28/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de FABIANO JOSE MIRANDA PIMENTEL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de FABIANO JOSE MIRANDA PIMENTEL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 04:23

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIANO J Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5005346-63.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:06

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:06

Extinto o processo por negligência das partes

23/02/2026, 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:20

Juntada de

09/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:49

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:06

Sentença

•23/02/2026, 14:06

Despacho

•31/10/2025, 15:49

Decisão

•06/08/2025, 14:48

Decisão

•06/08/2025, 14:48

Despacho

•20/02/2025, 17:35

Despacho

•18/02/2025, 13:34