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5003438-68.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
LUCIENE SIPRIANO
CPF 001.***.***-95
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/03/2026, 13:29Transitado em Julgado em 23/02/2026 para LUCIENE SIPRIANO - CPF: 001.823.277-95 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).
28/03/2026, 13:29Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:35Decorrido prazo de LUCIENE SIPRIANO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:35Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:45Decorrido prazo de LUCIENE SIPRIANO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
10/03/2026, 00:15Publicado Sentença em 02/03/2026.
10/03/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIENE S Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5003438-68.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 14:11Extinto o processo por desistência
23/02/2026, 14:11Processo Inspecionado
23/02/2026, 14:11Conclusos para despacho
09/01/2026, 15:50Juntada de certidão
14/10/2025, 02:13Documentos
Sentença
•23/02/2026, 14:11
Sentença
•23/02/2026, 14:11
Despacho - Mandado
•22/08/2025, 16:35
Despacho
•07/02/2025, 15:30