5039857-24.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE CORTES DA CUNHA

CPF 048.***.***-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para ELAINE CORTES DA CUNHA - CPF: 048.849.436-27 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

28/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de ELAINE CORTES DA CUNHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ELAINE CORTES DA CUNHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 02/03/2026.

08/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELAINE CO Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5039857-24.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:33

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 16:33

Processo Inspecionado

23/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 15:08

Juntada de Certidão

07/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ELAINE CORTES DA CUNHA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:33

Sentença

•23/02/2026, 16:32

Despacho - Mandado

•19/08/2025, 15:04

Despacho

•03/04/2025, 16:20

Despacho

•03/04/2025, 16:20

Despacho

•28/11/2024, 07:58

Despacho

•23/11/2024, 09:47