5044984-06.2025.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIANA SA DIEGUEZ AQUINO

CPF 083.***.***-60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO MARINHO

OAB/ES 29467•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:41

Processo Reativado

10/04/2026, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 08:56

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para MARIANA SA DIEGUEZ AQUINO - CPF: 083.309.357-60 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

29/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:45

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de MARIANA SA DIEGUEZ AQUINO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 02:07

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIANA SA DIEGUEZ AQUINO Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5044984-06.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:24

Despacho

•14/04/2026, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 14:16

Sentença

•23/02/2026, 18:34

Sentença

•23/02/2026, 18:34

Despacho

•12/11/2025, 16:02

Despacho

•12/11/2025, 16:02