Voltar para busca
5035693-79.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ALLANN KLLYSMANN ALVES DA SILVA
CPF 142.***.***-59
ERICA DE OLIVEIRA ROCHA
CPF 086.***.***-67
ROBERTA ALVES MALAFAIA
CPF 087.***.***-45
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
Advogados / Representantes
DANIEL COSTA LADEIRA
OAB/ES 23416•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/03/2026, 12:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/03/2026, 12:07Expedição de Certidão.
29/03/2026, 12:06Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2026, 13:07Publicado Decisão em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
23/03/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALLANN KLLYSMANN ALVES DA SILVA, ERICA DE OLIVEIRA ROCHA, ROBERTA ALVES MALAFAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5035693-79.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALLANN KLLYSMANN ALVES DA SILVA, ERICA DE OLIVEIRA ROCHA, ROBERTA ALVES MALAFAIA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 REQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5035693-79.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
22/03/2026, 11:27Expedição de Intimação Diário.
22/03/2026, 11:26Expedição de Certidão.
22/03/2026, 11:25Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2026, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 18:11Documentos
Decisão
•17/03/2026, 18:11
Decisão
•17/03/2026, 18:11
Sentença
•23/02/2026, 18:36
Sentença
•23/02/2026, 18:36
Decisão
•20/10/2025, 17:03
Decisão
•20/10/2025, 17:03
Sentença
•15/09/2025, 15:49